BRASIL: Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O programa gerador da declaração para computador foi liberado no site da Receita Federalno dia 25
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril. Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa. Leia mais na Agência Brasil.
Daniel Lima, Agência Brasil/politicalivre
COLUNISTA: Dívidas de Estados e Municípios com a União
Karla Borges
Coluna: Economia
Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.
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O governo federal, atendendo a um pleito antigo de governadores e prefeitos, regulamentou em 29/12/15, a Lei 148/2014, que alterou o indexador das dívidas de Estados e Municípios com a União, através da publicação em edição extraordinária do Decreto 8.616/15, já alterado pelo Decreto 8.665/16. O dispositivo impôs novos critérios de indexação dos contratos de financiamento e de refinanciamento de dívidas celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como estabeleceu procedimentos para a formalização dos termos aditivos.
O principal benefício foi permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros. Concede desconto mediante a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, desde que sejam observadas condições prévias, como a manutenção dos Programas de Acompanhamento Fiscal realizada por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto houver obrigação financeira decorrente do que foi pactuado. Todavia, Estados e Municípios teriam primeiro que obter autorização legislativa específica para aderir aos programas.
O fato é que a Ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do PT e do PPS e suspendeu o trecho do decreto que exigia a autorização do legislativo municipal ou estadual, tornando viável a aplicação das novas regras. Essa mudança produziria um grande impacto em mais de duzentos contratos celebrados pelos diversos entes da federação, garantindo um alívio nos seus respectivos caixas. O texto normativo determina que as dívidas dos Estados e Municípios com a União sejam corrigidas pelo IPCA mais 4% ou pela taxa de juros (Selic), o que for menor. Até então, o reajuste era feito pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.
Em decorrência da posição do STF, o decreto inicial foi modificado, não sendo mais exigível que os entes aprovem prévia lei local autorizativa, nem que sejam obrigados a desistir previamente de ações judiciais contra a União para firmar o aditivo contratual referente às condições financeiras do refinanciamento de dívidas. Vale ressaltar que o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal pode ser revisado no segundo exercício e deve ser revisto, obrigatoriamente, no terceiro exercício de vigência das metas ou compromissos. Daí a real necessidade de os governos seguirem à risca o acordado sob pena de perda das condições favoráveis.
Na semana passada o governo além de possibilitar o alongamento da dívida com a União em vinte anos, também disponibilizou vinte bilhões para operações de crédito de Estados e Municípios. Entretanto, contrapartidas foram exigidas como reformas estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal e maior rigor nas despesas de pessoal, quando os entes signatários deverão firmar compromisso para não promover reajuste a qualquer título, salvo os oriundos de sentença judicial; limitar o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação; restringir o empenho e a contratação de despesa com publicidade e propaganda às de caráter institucional; não conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal; não nomear novos servidores e extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação.
Percebe-se, desta forma, que o dever de casa não é nada fácil, conquanto não há alternativa para que estados e municípios saiam da situação delicada em que se encontram diante da diminuição de receita própria e da provável queda nas transferências constitucionais. Os novos critérios adotados pelo menos servem de paliativo para que as gestões públicas estaduais e municipais possam efetivamente reduzir as dívidas, voltar a investir e garantir à população o atendimento das suas necessidades básicas, sem apelar para o aumento da carga tributária.
Fonte: politicalivre
sábado, 27 de fevereiro de 2016
SÃO FRANCISCO DO CONDE/BAHIA: São Francisco do Conde: Irmã de Rilza deixa PT e filia-se a DEM para disputar Prefeitura
Foto: Divulgação
ACM Neto vai pessoalmente a São Francisco do Conde assinar ficha de filiação ao DEM da candidata à Prefeitura
Determinado a conquistar cidades ricas da Região Metropolitana que ajudem o projeto do prefeito de Salvador, ACM Neto, de tentar ganhar o governo do Estado em 2018, o DEM conseguiu atrair a petista Halison Valentim, irmã da ex-prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, falecida em julho de 2014, vítima de complicações decorrentes de uma anemia falciforme. O ato de filiação de Halison ao DEM ocorre na semana que vem, em São Francisco do Conde, com a presença do prefeito de Salvador.
Além de Halisson, filia-se à legenda o viúvo de Rilza, Joaci, que foi secretário municipal em sua gestão até a sua morte, quando assumiu o novo prefeito Evandro Almeida (PP). Responsável pelo ingresso de Rilza no PT, o deputado estadual Rosemberg Pinto foi informado sobre a decisão de Halison no dia de hoje. Ele vinha tentando negociar sua indicação para candidata a vice na chapa do prefeito, mas comenta-se na cidade que, por influência de Joaci, Halison teria desistido.
Em seguida, também influenciada pelo ex-cunhado, a irmã da ex-prefeita teria decidido se candidatar à Prefeitura. Ela foi um dos últimos quadros ligados a Rilza a ter permanecido no governo de Evandro, mas há cerca de oito meses deixou a Ouvidoria do município, provavelmente já pensando em se candidatar. ”É uma pena, mas é da vida”, disse Rosemberg ao se referir à decisão de Halison de deixar o PT para filiar-se ao DEM e concorrer contra o prefeito, que também foi apadrinhado por ele no município.
Fonte: politicalivre
EX-PREFEITO DE SENTOS-SÉ JUVENILSON PASSOS ESCLARECE DECISÃO DO TRF-1
Em e-mail enviado ao Blog o ex-prefeito do município de Sento-Sé, Juvenilson Passos, concede esclarecimentos a respeito da decisão do TRF-1 que o condenou por improbidade administrativa e cassou seus direitos políticos. Diz a nota:
Eu, Juvenilson Passos dos Santos, venho a público esclarecer sobre o julgamento no TRF-1: o município foi contemplado com recurso para a construção de um Posto de Saúde da Família no bairro Bela Vista I, a secretária Ednir Assis sugeriu mudar o local para o povoado do Piri, com o argumento lógico de descentralizar o atendimento à população, pois, na sede já havia o Hospital Municipal e os programas preventivos em funcionamento normal - foi feito a solicitação de alteração do projeto, o Ministério da Saúde aprovou e a obra foi construída – em seguida o município foi contemplado com o recurso para a compra dos acessórios – a compra foi realizada e inauguramos a obra em 2008, último ano do nosso segundo mandato; Em seguida o Ministério da Saúde fez a chamada "Tomada de Conta Especial", já em 2009, sentiu falta de determinados equipamentos, notificou a prefeitura referindo-se ao primeiro endereço (do bairro Bela Vista I), e, alguém da prefeitura informou que não existia essa obra –e com muito atraso fui notificado, e a única coisa que eu pude apresentar foram notas das compras e fotografias da época da inauguração – a então secretária de saúde, eu e outras pessoas fomos interrogados sobre o caso e demos as explicações, porém, o ultimo julgamento, mostra que não foram aceitas pela justiças, as nossas informações.
A matéria veiculada me parece escrita, montada e enviada por alguém da prefeitura, com acréscimo político do jeito que lhes interessa. Porém, o caso cabe recurso, o meu advogado está concluindo esse recurso para protocolarmos com o objetivo de revertermos à situação nas condições em que teve o ultimo julgamento. Sei que o meu governo cometera falha técnica nessa questão e em outras, e, sabemos também, que alguém do grupo que está no governo desde 2009, encontrou uma oportunidade para ajudar a me prejudicar e aproveitou-a com "unhas e dentes" como é da natureza deles.
Juvenilson Passos dos Santos – Coordenador regional da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo da Bahia.
Fonte: bloggeraldojosé
Sento-Sé: Prefeitura inicia recuperação das estradas vicinais
Para recuperar as estradas vicinais destruídas com as fortes chuvas de Janeiro, a prefeitura de Sento-Sé iniciou essa semana um conjunto de ações. Inicialmente o prefeito Ednaldo Barros determinou o patrolamento emergencial do trecho de 98 km entre Sento-Sé e Ponta D`água, para facilitar o escoamento da produção agrícola e o acesso de passageiros do interior para a sedo do município, que está muito ruim. Outra patrulha está fazendo a escavação e o transporte de cascalho para o aterramento, compactação e terraplenagem dos pontos mais esburacados. O projeto prever ainda o desmatamento da vegetação das margens e a drenagem das águas pluviais. O acesso para Itapera que estava complicado já voltou ao normal novamente.
Fonte: ascom/pmss
SENTO SÉ: Conflito agrário deixa clima tenso no interior de Sento-Sé
O clima está tenso no interior do município de Sento-Sé, Norte da Bahia, por causa de um conflito agrário envolvendo 57 produtores rurais da região das Lagoas, distrito de Amaniú, e o latifundiário Dr. José Neto. De acordo com os trabalhadores há alguns meses o fazendeiro resolveu cercar toda a extensão de terra que vai desde a extremidade do povoado Pedra Branca até a comunidade de Caititu, num raio de mais de 25 km, fechando de vez os acessos ás pequenas propriedades, e deixando os produtores encurralados. Com tratores esteira escoltados por jagunços, o fazendeiro teria ordenado a derrubada da vegetação para fazer variantes, desrespeitando limites de mais de cinquenta anos, relatou um dos colonos. Para impedir o avanço das máquinas, semana passada os camponeses ameaçaram atear fogo no fazendeiro e nos tratores, caso os serviços não parassem. Temendo uma tragédia de grandes proporções, o latifundiário recuou, mas deixou claro que vai fazer a ocupação a qualquer custo. |
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Preocupados com a situação, os produtores convocaram uma reunião na última sexta-feira (26), na fazenda sossego, com a presença do prefeito Ednaldo Barros e de dois procuradores do município, para mediarem o conflito.
Em apoio aos agricultores, o prefeito Ednaldo Barros assegurou assistência jurídica gratuita e um recadastramento imobiliário rural com georreferenciamento das pequenas propriedades, para legitimar perante a justiça, a propriedade, posse e uso da terra.
Os produtores denunciaram que estão sendo coagidos por autoridades policiais de Sento-Sé, por isso, estabeleceram procuração aos advogados para formulação de queixas junto ao Ministério Público, Juizado de Direito, Secretaria da Segurança Pública e Ministério da Justiça.
Na fazenda Barra, os moradores não aguentaram a pressão e já abandonaram as casas. Os agricultores José Moreno, José Lealdo, Zé de Ozeias, Florisvaldo Almeida, Carlos Alberto, Valdomiro Reis, Frank França, José Gomes, João Barbosa, Rosalvo Almeida e Zé Carlos Damasceno, garantem que as propriedades são legitimas e que a ação do fazendeiro mais parece um surto psicótico. A terra é nossa, dela não vamos desistir, desabafou Zé de Ozéias.
Fonte: ascom/pmss
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
SENTO SÉ: DEPARTAMENTO DE ESPORTES PROMOVE PRIMEIRA REUNIÃO PARA DISCUTIR O CAMPEONATO DE MASTERES E SUB 18 2016
Aconteceu na manhã desta Sexta-feira, no Estádio Municipal Francisco de Assis Rocha, Ô Assisão”, a primeira reunião preparatória para discutir as bases para o Campeonato de Masteres e a Copa Sub 18 versões 2016. Presente à reunião dirigentes de diversos clubes que manifestaram interesse em participar da competição.
Desde 2009, inicio da gestão do prefeito Ednaldo Barros, a bola não pára de rolar com realização de torneios, campeonatos, copa dos Garimpeiros, Futebol Society e muitos eventos esportivos que aconteceram e continuam acontecendo de Janeiro a Janeiro de cada ano.
BRASIL: Senador quer rapidez na transposição do São Francisco
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) fez um apelo ao governo federal para que acelere as obras de transposição do Rio São Francisco. A situação, segundo o senador, é difícil porque algumas regiões enfrentam uma grave crise hídrica e a chuva que cai é insuficiente para garantir água até o fim das obras da transposição.
“A previsão de chegada nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, principalmente, é até o primeiro semestre, no mais tardar no segundo semestre de 2017, mas aí nós vamos ter alguns problemas emergenciais. Aqui eu faço um apelo no sentido do governo apressar, antecipar, mesmo com todas as dificuldades financeiras, mas investir de uma forma mais forte, mais consistente para aumentar o ritmo e a velocidade dos trabalhos na transposição”.
No caso específico da Paraíba, o senador quer que o Ministério da Integração Nacional apresse os estudos técnicos de viabilidade econômica e de meio ambiente do chamado Ramal Piancó, no oeste do estado.
Segundo Raimundo Lira, são apenas 30 quilômetros de canal para abastecer o maior reservatório da Paraíba, o conjunto Corems-Mãe d’Água, com capacidade de 1,1 bilhão de metros cúbicos. O investimento, como explicou o senador, não chega a 5% do total do orçamento da transposição e beneficiaria pelo menos 18 municípios.
[F] Edilson Rodrigues/Agência Senado/GAZZETADOSAOFRANCISCO
Sento-Sé: Vereador João Borges denuncia descaso com a BA-210
Indignado com a situação caótica da BA-210, estrada que liga Sento-Sé a Juazeiro, no norte da Bahia, o vereador de Sento-Sé João Borges de Almeida (SDD), usou a tribuna da câmara na manhã dessa quinta-feira (25), para denunciou o descaso do Governo do Estado com a rodovia. Dos 192 km que separam as duas cidades, pelo menos 143 estão intransitáveis. Nos primeiros 48 km entre Sento-Sé e o distrito de Quixaba, construídos em 2010, a pista que já era ruim desmanchou em vários pontos, deixando o trânsito inviável; no segundo trecho de 49 km entre Quixaba e Piçarrão, o asfalto desapareceu há dez anos, e com as fortes chuvas de Janeiro virou um buraco só. Outro trecho que está exigindo cuidado redobrado dos condutores é entre Sobradinho e Juazeiro, são mais 46 km de buraqueira.
O parlamentar lembrou que a estrada é o único corredor de escoamento da produção agrícola e por onde é feito o transporte de passageiros para os centros urbanos de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Ele destacou que o descaso com a rodovia está provocando a desigualdade regional e retrocesso econômico ao município, com o fechamento de empresas e postos de trabalho.
Pacientes que fazem tratamentos de hemodiálise e câncer, são os mais que mais sofrem. O precário acesso a Sento-Sé só está sendo possível por que a prefeitura local fez um patrolamento emergencial na BA, minimizando as crateras no trecho de chão batido.
Fonte: ascom/cmss
