O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (16/12), pela realização de despesa excessiva e injustificável no valor de R$ 89.121,88 para aquisição de cestas básicas, fogões, medicamentos e óculos, no exercício de 2012.
O processo apontou que o gestor não apresentou os critérios utilizados para a escolha dos contemplados, tampouco comprovou o estado de carência dos mesmos, o que, em tese, supõem a existência de privilégios dos beneficiários, ofendendo o princípio da igualdade dos administrados perante à Administração Pública. Além disso, não foram realizados os respectivos procedimentos licitatórios para as aquisições dos bens, em descumprimento à Lei de Licitação.
Cabe recurso da decisão.
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Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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