Segundo o Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Com a restrição à pesca na piracema - período de reprodução das espécies de peixes – faz com que pequenos pescadores precisem de benefícios governamentais para manter o sustento das famílias.
Por isso, a Colônia de Pescadores Z-43 de Sento Sé é a grande articuladora para garantir o pagamento de seguro-desemprego aos mais de 6 mil pescadores com direito ao benefício em Sento Sé. Hoje (12), os pescadores associados a Colônia iniciam processo para cadastro de requerimentos do auxílio com a presença de Servidores da Delegacia do Trabalho sediada em Juazeiro.
O presidente da Colônia, Ermino Alves de Miranda, preparou uma estrutura, na sede administrativa da entidade com instalação de toldos no meio da rua, solicitou a prefeitura pavimentação em toda extensão das vias de acesso à sede da Colonia para receber os pescadores.
Segundo informações do presidente da Colônia aproximadamente 6 mil pescadores deverão apresentar toda a documentação exigida para recebimento do beneficio. Cada pescador terá direito a quatro parcelas de R$ 724,00 totalizando R$ 2.896,00 x 6 mil beneficiários o montante poderá chegar a 4 milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais. Se Sento Sé tivesse uma agencia da Caixa Econômica, grande partes dos recursos oriundos do seguro seriam injetados na cidade. Mas, como não existe, a grande maioria deverá beneficiar municípios vizinhos como Remanso, Juazeiro, Sobradinho e outros.
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| Esta foto: Osias Soares Batista |
DOCUMENTOS
Os pescadores deverão apresentar documentos pessoais e de endereço, inscrição no PIS/PASEP, carteira de registro de Pescador Profissional, comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento ao INSS, comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI e cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR.
Após 30 dias do cadastramento, a primeira de duas parcelas fica disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades da Caixa Aqui. Para receber o pagamento, no valor de um salário mínimo por parcela, R$ 724, é preciso apresentar carteira de identidade e cartão do PIS ou Cartão Cidadão. O seguro-desemprego é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Outras fotos:
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Ontem (11), à tarde, já era grande o número de pescadores formando a fila |
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